Criação de cursos de medicina é suspensa por 5 anos

06 Abr, 2018

          O governo formalizou a suspensão de novos cursos de Medicina através da assinatura do Ministro da Educação, Mendonça Filho, pela portaria nº. 328 de 2018. A moratória valerá por 5 anos, e a comissão irá definir critérios para as escolas atuais. O número de cursos abertos no País aumentou de 181 em 2010 para 279 em 2016.

“A expansão de vagas de forma desordenada coloca em risco a qualidade de ensino, e para o aumento das escolas é preciso haver infraestrutura e corpo docente com formação adequada”, afirma Mendonça. Ele indica que duas portarias serão publicadas, as quais terão regras específicas para vincula as instituições estaduais à proibição de abertura de vagas.

A medida é aplicada também para cursos que já estão em andamento, que estão proibidos de aumentar o número de vagas, e, mesmo as intituições estaduais, que, pela regra atual, têm autonomia para criação de vagas, ficarão sujeitas às regras de suspensão. As únicas exceções são os editais formulados pelo MEC (total de 67) já lançados que preveem a criação dos cursos e vão poder expandir as vagas.  

Mendonça classificou a medida como “freio de arrumação” do setor. “Essa é uma parada necessária para assegurar que todos os cursos tenham qualidade necesária”, afirma. As medidas valem para todos os cursos, mesmo para aqueles que estão bem avaliados. Questionado sobre o possível déficit de médicos nos hospitais, Mendonça declara: “A demanda de médicos nos hospitais será atendida com os cursos já criados. A abertura de postos já superou a demanda”.         

Também foi anunciado a instalação de uma comissão técnica externa que definará os critérios que deverão ser seguidos pelas faculdades médicas já abertas e seguirá boas práticas nacionais e internacionais para definir as exigências que serão cobradas da escolas médicas. Dentre os membros da comissão estão especialistas de universidades renomadas e representantes de associações médicas nacionais.

            O Professor de Cirurgia da Faculdade de Medicina da USP e cirurgião do Sírio Libaês, Raul Cutait, será um dos membros da comissão, e ressalta: “Não adianta só abrir faculdade de Medicina sem pensar na qualidade. Isso é um deserviço à população. É importante definir esses critérios, que passam por questões como a qualidade dos professores e as instalações necessárias para que o aluno tenha contato real com o paciente”.

            “Depois de definidos os critérios, as faculdades terão um prazo para se adequar e as que não preencherem os requisitos terão de ser fechadas”, explica  Cutait. Ele também afirma que a suspensão é necessária, e que os Estados Unidos e Japão já tomaram a mesma medida há anos.

             O presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Sigsifredo Brenelli, em relação à criação da comissão, afirma que a comissão não entraria em conflito com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do MEC. "Teríamos um olhar diferenciado como quais seriam as diretrizes curriculares, o número de professores, os serviços de apoio”. Além disso, ele diz que o mais importante é garantir a qualidade dos cursos e a certeza de que o médio saia da faculdade apto a fazer atendimento adequado ao paciente.

            As duas portarias assinadas atendem às reivindicações da Associação Médica Brasileira (ABM), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e de outras entidades médicas que vinham denunciando ao Governo Federal os problemas da abertura desenfreada de escolas médicas no País.

            O Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Lincoln Lopes Ferreira, declara que vê este momento como “um marco na história, pois o Brasil não tem condições de formar médicos na quantidade de estudanes que hoje são aprovados para as escolas de medicina. Ao estabelecer bases para a reorganização da formação médica, e tendo como foco a melhoria da qualidade profissional, estará sendo preservada a qualidade assistencial da medicina à população”.

 

Foto: MEC 

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