Entidades condenam a implantação de franquia nos planos de saúde

Associação Paulista de Medicina e entidades se posicionam contrárias às medidas que a ANS pretende colocar em prática

30 Abr, 2018

         As operadoras de plano de saúde poderão cobrar dos segurados franquia de valor equivalente ao da mensalidade. As mudanças estão em nova norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com possibilidade de entrar em vigor no segundo semestre ou no início do próximo ano.

 

Diante dessa decisão, entidades se reuniram em coletiva de imprensa para discutir a implantação. A Associação Paulista de Medicina (APM) e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), bem como entidades ligadas ao Direito do Consumidor, mostram-se totalmente contrários à implementação dos sistemas de franquia e coparticipação nos planos de saúde.

 

Os motivos são a possibilidade de endividamento por parte dos clientes, menor cuidado das pessoas com exames preventivos e sobrecarregar ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS). A diferença para os planos de saúde com coparticipação é que o consumidor, além da mensalidade, arca com o pagamento parcial de procedimentos, mediante preços que lhe são informados através de uma tabela previamente existente.

 

“Os grandes prejudicados serão aqueles com doenças crônicas. Pela proposta, possivelmente irá dobrar o custo anual desses planos. Essas pessoas não estarão preparadas para isso. A consequência mais lógica é que deixarão de usar esse sistema. Só vão usar quando a condição clínica exigir e não haverá acompanhamento preventivo do agravo de sua condição”, explica Florisval Meinão, diretor administrativo da APM. “Isso vale também para quem passou dos 60 e precisa usar mais, porém passa por restrições orçamentárias”.

Lavinio Nilton Camarim, presidente do Cremesp, afirma que a ANS está indo pelo lado errado, penalizando o mais frágil, o paciente. “A ANS tem que fazer o seu papel regulador. Ou seja, chamar os planos de saúde, os órgãos de defesa do consumidor, as entidades de classe e, principalmente, representantes da população. Vamos fazer debates e audiências públicas. Veremos que este caminho está na contramão, apesar de respeitar todos os planos de saúde que trabalham de forma correta”, afirma Camarim.

Rodrigo Serra Pereira, coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do estado de São Paulo, diz que podem existir casos de clientes que fazem exames e consultas sem precisar, mas essa não é a regra”. Segundo ele, o "argumento das empresas é só retórico". "É fácil jogar a culpa na parte mais fraca", diz. "Mas o problema é outro, pode ser a má gestão das operadoras, por exemplo, ou as relações entre elas, os médicos e os hospitais, que são complexas. Não é o consumidor.".

 

O outro lado

O argumento de quem defende esse tipo de plano é que eles terão uma mensalidade menor, permitindo que mais pessoas tenham acesso à saúde privada. A economia aconteceria porque o consumidor teria de arcar com uma parcela maior do seu tratamento médico, o que evitaria gastos desnecessários que acontecem quando não há a contrapartida do cliente.

“Isso vai mudar o comportamento do consumidor, que passará a fazer melhor uso do serviço médico. Ele passará a questionar se o exame que o médico está pedindo é realmente necessário já que possui exames válidos ainda”, diz José Cechin, diretor-executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde).

Fonte: Assessoria APM

 

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